A resposta da Policia Rodoviária SC (em resumo):
- Não há regra específica no Código Nacional de Trânsito. Só regras para as empresas de transporte mesmo.
- Decreto n° 2.521, de 20/03/1998 - PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO (Publicada no DOU de 21/03/98) -> Art 70 e 75.
- Recebi também a dica desse blog aqui: pedal seguro
E eu mandei de volta o seguinte (em resumo):
- A falta de regras quanto ao tranporte gera incerteza para o cicloturista.
- Sei que o Estado de Santa Catarina apoia o uso da bicicleta. Vi o Movimento Catarinense de Mobilidade Sustentável:
- E sei também que existe um percurso cicloturistico sem igual no país chamado Circuito Vale Europeu
- Em novembro, Santa Catarina será sede do Encontro Nacional de Cicloturistas.
- Acho que seria de grande valia se a Policia Rodoviária de Santa Catarina produzisse um informativo sobre os direitos e deveres do cicloturistas no bagageiro de ônibus (nota fiscal? declaração de transporte?) e nas estradas catarinenses.
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