16 agosto 2008

Policia Rodoviária de SC

Ontem recebi resposta de um e-mail que enviei para a Policia Rodoviária de SC. A pergunta classica foi: há regras para levar bicicleta em ônibus no Estado de SC? E a resposta achei bastante prestativa.

A resposta da Policia Rodoviária SC (em resumo):

  • Não há regra específica no Código Nacional de Trânsito. Só regras para as empresas de transporte mesmo.
  • Decreto n° 2.521, de 20/03/1998 - PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO (Publicada no DOU de 21/03/98) -> Art 70 e 75.
  • Recebi também a dica desse blog aqui: pedal seguro

E eu mandei de volta o seguinte (em resumo):

  • A falta de regras quanto ao tranporte gera incerteza para o cicloturista.
  • Sei que o Estado de Santa Catarina apoia o uso da bicicleta. Vi o Movimento Catarinense de Mobilidade Sustentável:
  • E sei também que existe um percurso cicloturistico sem igual no país chamado Circuito Vale Europeu
  • Em novembro, Santa Catarina será sede do Encontro Nacional de Cicloturistas.
  • Acho que seria de grande valia se a Policia Rodoviária de Santa Catarina produzisse um informativo sobre os direitos e deveres do cicloturistas no bagageiro de ônibus (nota fiscal? declaração de transporte?) e nas estradas catarinenses.

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