14 agosto 2008

Declaração de Transporte

Hoje andei investigando a possibilidade de produzir por meio da Secretaria da Fazenda de São Paulo uma nota fiscal avulsa (NFA). 

Para minha surpresa, em São Paulo não se faz essa tal nota fiscal avulsa. Mas há um recurso para substituir essa nota fiscal avulsa no caso de transporte de bicicleta. 

Ainda não estou seguro ainda quanto ao formato desse recurso substituto da nota fiscal avulsa, qual seja: Declaração de Transporte. Em alguns textos vi o nome Declaração de Bens com a mesma utilidade.

Quando perguntei para um atendente no Posto da Fazenda, ele me disse que não há nota fiscal avulsa em São Paulo. Eu precisaria fazer uma declaração em três vias autênticas (parei de gravar os dizeres na minha memória a partir do "s" do "vias"). Então liguei para o 0800 da Secretaria da Fazenda/SP. E descobri que não há legislação específica sobre Declaração de Transporte. Logo, qualquer texto que for feito num papel dizendo que o bem é de propriedade sua, tá valendo. Pedi um modelo (impresso, e-mail, etc) para seguir, mas a interlocutora do 0800  preferiu ditar conforme segue:

Declaração
Considerando que o Estado de SP não tem nota fiscal avulsa, eu como pessoa física estou desobrigado a ter nota fiscal.
Declaro que estou transportando bicicleta da marca Y com número de "chassi" 1234..
Data, local etc.
Assinatura
(Não precisa de autenticação)

Simples até demais! Uma belezinha. Assim dá para rasgar um pedaço de jornal e fazer a declaração de próprio punho na seção de esportes (em cima de uma foto de gol de bicicleta, como a do Avaí x Corinthians - 12/08/2010) e entregar para o motorista.

Quanto a desobrigação de autenticação, achei as primeiras respostas do FAQ abaixo.


Opa! Já temos referência bibliográfica para o pessoal da plataforma de embarque consultar.

A declaração de transporte é muito usada para mudanças. Assim, bicicleta não é apenas encomenda, bagagem, veículo. É também mudança. Em breve defenderei o transporte de bicicleta como animal de estimação. Mas isso é outra história.

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