Tramitação

Transporte de bicicleta em ônibus poderá ser facilitado

Por Agência Câmara (+adaptações do autor desse blog)

05 de março de 2010 (adaptações para o blog em 28/03)

Transporte de bicicleta em ônibus poderá ser facilitado Extraído de: Câmara dos Deputados

(...)

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo. Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:

1 - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) (quem sabe);

2 - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). (pouco provável)

Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

P.S: O projeto ainda tem essa semana para receber emendas na comissão de transportes.